Homem que matou dois cachorros de vizinha por envenenamento é condenado pelo TJSP

O juízo da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJSP manteve a condenação de homem acusado por matar por intoxicação (envenenamento) dois cachorros de uma vizinha. O crime correu no município de Itararé em março de 2020.

Em primeira instância, a 2ª vara criminal local condenou o acusado à pena de 8 meses e 16 dias de prestação de serviços à comunidade, mais multa. Inconformado, o imputado interpôs recurso de apelação, não provido pelo órgão ad quem.

Registre-se que a Lei Federal nº 9.605/98 prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para quem abusar, ferir, mutilar ou praticar maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados (art. 32, caput). Em caso de morte, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço (§2º).

Processo: 1500421-54.2020.8.26.0279.

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