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É válido o negócio jurídico celebrado por Diretor-geral de clube de futebol quando atua em nome e interesse da agremiação, gerando-lhe proveito econômico, diz STJ

Isso por aplicação da teoria da aparência e da boa-fé objetiva, as quais vedam a prática de comportamentos contraditórios que possam frustrar as legítimas expectativas alheias

Rede Globo é condenada por retratar dois homens inocentes como criminosos no programa "Linha Direta"

A exposição sensacionalista de pessoas inocentes como criminosas não se insere no âmbito da liberdade de imprensa, devendo haver a reparação civil pelos danos perpetrados.

STJ admite a propositura de ação anulatória de débito fiscal fundada em erro material no preenchimento da declaração de tributos

Como o tributo já fora lançado, descaberia exigir o esgotamento da via administrativa para fins de propositura de ação anulatória, pois já existente ameaça a direito reconhecido.

Inicia-se com o trânsito em julgado favorável a contagem do prazo prescricional para a cobrança de honorários advocatícios condicionados ao êxito, decide STJ

Especificamente nesse caso, a pretensão não decorre da revogação ou renúncia ao mandato, conforme o art. 25, V, do Estatuto da OAB.

STJ mantém a impossibilidade de exigência do pagamento de multa para liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros

O entendimento, porém, estaria superado com a mudança implementada pela Lei nº 13.855/2019.

Veja os destaques do Informativo de Jurisprudência nº 1076 - STF

A edição traz julgados sobre passagens gratuitas a jovens de baixa renda, reserva de vagas em estacionamento, natureza jurídica da Polícia Civil e licenciamento ambiental.

Veja os destaques do Informativo de Jurisprudência nº 1075 - STF

A edição traz julgados sobre as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, retorno das ocupações e despejos e atualização do rol de procedimentos da ANS.

Veja os destaques do Informativo de Jurisprudência nº 1074 - STF

A edição traz julgados sobre lista tríplice na Polícia Civil, Resolução do TSE sobre fake news, cobrança de ITCMD nas heranças e doações instituídas no exterior, e muito mais.

Veja os destaques do Informativo de Jurisprudência nº 1073 - STF

A edição traz julgados sobre reserva de assentos para pessoas com obesidade, licença e salário-maternidade, sacolas biodegradáveis e substituição tributária progressiva (ICMS).

Veja os destaques do Informativo de Jurisprudência nº 1071 - STF

A edição traz julgados sobre direitos autorais, pensão para viúvas de ex-prefeitos, cálculo de auxílio-invalidez de servidores militares e IPVA de táxis adquiridos por leasing.

Plenário do STF fixa teses sobre o direito à educação básica

Em sendo inobservada a garantia constitucional de acesso à educação, deve o Poder Judiciário atuar para fazer cessar a ameaça ou lesão ao direito.

O fornecedor deve responder pela presença de "corpo estranho" nas bebidas e alimentos que comercializar?

A resposta passa pela consideração de que o simples risco proibido à saúde dos consumidores já constitui evento lesivo capaz de atrair a responsabilidade civil.

A responsabilidade pelo recolhimento de IPVA somente alcança o alienante (ex-proprietário) do veículo mediante lei estadual/distrital específica, decide STJ

O caráter oneroso da solidariedade não autoriza interpretações ampliativas do comando inscrito no art. 134 do CTB, devendo-se observar também a competência tributária.

A repropositura de cumprimento de sentença para recebimento de crédito "ignorado" em decisão definitiva esbarra na coisa julgada

Na hipótese, a investida configuraria simples reprodução de demanda anteriormente decidida, com propósito de rediscutir os seus termos.

Não cabe Reclamação ao STJ contra acórdão de recurso especial interposto no âmbito de IRDR

O cabimento ficará restrito à hipótese de violação de acórdão proferido, em IRDR, pela própria Corte Superior.

Honorários advocatícios 'ad exitum' somente podem ser cobrados após o trânsito em julgado favorável, decide STJ

Antes do referido marco, não se pode falar no implemento da condição exigida para a aquisição do direito (êxito da demanda)

Poder Público responde de forma objetiva e solidária por danos ambientais, mas não pode ser diretamente executado

Trata-se de aplicação da Súmula nº 652 do Superior Tribunal de Justiça

Corte Especial do STJ define que o concubinato não dá direito ao recebimento de pensão por morte

Em deferência ao princípio da monogamia, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a produção de efeitos familiares e previdenciários oriundos de relações concubinárias.

O disposto no §11 do art. 525 do CPC constitui simples faculdade do executado, que pode optar diretamente pelo agravo de instrumento

Entendimento diverso corromperia a própria finalidade da norma e a interpretação restritiva que devem receber as disposições excepcionais.

Para a 3ª Turma do STJ, contestação é via processual adequada para alegação de compensação entre dívidas

Por se tratar de defesa material indireta, o instituto pode ser arguido em contestação, desde que se esteja a falar de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

Aprovado o enunciado de n. 656 da súmula de jurisprudência do STJ (prorrogação automática de fiança)

"É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. 835 do Código Civil."

Na primeira fase da ação de exigir contas, os honorários de sucumbência devem ser fixados por apreciação equitativa, decide 3ª Turma do STJ

A 4ª Turma, por sua vez, entende que o parâmetro deve ser o previsto no art. 85, §2º, do CPC (10% sobre o valor da causa).

É de cinco anos o prazo prescricional para execução individual de sentença coletiva, decide STJ

Sob a lógica do microssistema coletivo, deve-se priorizar a incidência de normas versadas na tutela de direitos metaindividuais.

Se o executado deposita valores para garantia do juízo, e não para cumprir a obrigação, estará sujeito à multa do art. 523, §1º, do CPC/15

Para afastamento da multa, o depósito deve ser efetuado com vistas à satisfação do crédito exequendo, conforme se depreende do texto da lei.

3ª Turma do STJ admite a cumulação de prisão civil e penhora de bens no mesmo procedimento

Diante da ausência de vedação legal expressa, e desde que respeitada a conformidade da técnica com a atualidade do débito, deve-se admitir a cumulação.

A parte que efetua depósito judicial ou tem valores penhorados não fica isenta de arcar com os juros e correção monetária devidos até o efetivo pagamento

A liberação dos encargos moratórios somente pode ocorrer com o efetivo cumprimento da obrigação, o que não se verifica senão com o efetivo levantamento do crédito exequendo.

É descabida a interposição de recurso ordinário constitucional para impugnar afastamento de multa por atraso no cumprimento de ordem judicial

Para a via recursal eleita, é imprescindível que o acórdão tenha conteúdo denegatório, o que não se verificou na hipótese apreciada.

É impedido de atuar no processo o juiz que litiga contra uma das partes em outro processo e com ela possui inimizade

Uma vez reconhecida a inimizade entre o juiz e a parte (ou seu advogado), fica prejudicada a imparcialidade do magistrado em quaisquer processos que os envolvam.

É nula a decisão judicial que nomeia perito indicado por uma das partes e expressamente recusado pela outra, decide STJ

A decisão inquinada ignorou a necessidade de consenso entre as partes, conforme exigido expressamente no art. 471 do CPC/15

O "poder de desligamento" do contrato de arrendamento mercantil não poderá ser exercido quando em mora o arrendatário

Quando age culposamente, o pactuante não pode resilir unilateralmente o contrato, sob pena de exercício abusivo do direito.

O contrato de arrendamento mercantil constitui título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar ação de execução forçada, diz STJ

A força executiva do título deve ser aferida substancialmente a partir da liquidez, certeza e exigibilidade do documento apresentado.

A resolução de contratos garantidos por alienação fiduciária de bens imóveis segue os ditames da Lei 9.514/97 e não do CDC, decide STJ

Consignou-se que, efetivamente, não há contradição entre o art. 53 do CDC e os dispositivos da lei especial que tratam da matéria.

É inviável a intervenção anômala da União na fase de execução ou no processo executivo, salvo na ação cognitiva incidental de embargos

Para a intervenção de terceiros na modalidade assistência, é imprescindível que haja causa pendente de cognição, o que, em execução, somente se verifica em sede de embargos.

Atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento não desconstitui a adjudicação anteriormente efetuada, decide STJ

Descabe retroagir a suspensão de eficácia da decisão para anular o ato processual validamente praticado.

Não incidem juros remuneratórios em favor de instituição financeira que atua como depositária judicial.

Assentou o STJ que, por não constituir contrato de depósito, mas verdadeiro múnus público voltado à efetivação da tutela jurisdicional, não são devidos os referidos valores.

Não é possível, sob a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, atingir o patrimônio de administrador não integrante do quadro societário.

Afigura-se inviável a interpretação extensiva dos critérios atinentes à teoria maior da desconsideração (art. 50, CC) para o referido propósito.

É ilícita a utilização de índice setorial de reajuste (Sinduscon) em contrato de compra e venda de imóvel com obra já finalizada, pois reflete os custos da construção civil e como tal só é válido para o período da edificação

A teoria da perda de uma chance exige a probabilidade de realização da vantagem e a certeza do prejuízo, diz STJ

No Brasil, não se admite a reparação por dano potencial, hipotético ou incerto.

O controle judicial sobre cláusulas abusivas é mais restrito nos contratos empresariais

Sob os ditames da Lei de Liberdade Econômica, a revisão judicial dos contratos paritários é excepcional e limitada, tendo lugar apenas quando violadas normas de ordem pública.

A propriedade sobre percentual do imóvel usucapiendo não impede a usucapião especial urbana, decide STJ

Como em relação ao uso da fração ideal não titularizada os possuidores deveriam remunerar o proprietário, estaria satisfeito o requisito legal.

O imóvel ainda em construção está abrangido pela impenhorabilidade do bem de família

No exame do instituto, há de se desenvolver interpretação finalística e valorativa, escapando à literalidade do texto legal.

É admissível a exumação dos restos mortais do suposto pai para fins de investigação do vínculo de parentesco genético

Em sendo relativa a presunção de paternidade, cumpre ao julgador determinar a produção dos meios de prova necessários e adequados ao julgamento do mérito.

A existência de bem público em condomínio pro indiviso não impede a usucapião parcial

Preenchidos os requisitos legais, é cabível a aquisição originária da propriedade em relação à parte prescritível do imóvel.

Esgotado o prazo de validade do concurso público, a data do último ato ilegal constitui o marco inicial para a impetração de mandado de segurança pelo interessado.

Nas demais hipóteses, a contagem se inicia com a data de expiração da validade do certame, segundo o próprio STJ.

Reconhecida a validade de doação feita por homem posteriormente submetido à curatela

A curatela gera efeitos prospectivos, não podendo comprometer a validade dos atos praticados anteriormente a sua constituição.

Apresentador Sikêra Jr. e RedeTV são condenados a indenizar Junno Andrade por comentário em programa ao vivo

Inexistente propósito informativo de interesse social, mas estrita finalidade de atentar contra a honra alheia, impõe-se o dever reparatório.

União é condenada a indenizar estudante preso e torturado na ditadura militar

Para a 10ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, eventual reparação econômica no âmbito da Comissão de Anistia não compreende os danos morais sofridos pelo autor.

TAM não indenizará passageiros que tiveram voo da volta cancelado

Ocorrendo o "no show" no voo de ida por culpa exclusiva dos consumidores, é plenamente possível a negativa de embarque no voo da volta pela fornecedora.

Itaú e Nubank são condenadas a compensar consumidora por transferência frustrada

Não comprovada a transferência dos valores ou o estorno para a conta de origem, impõe-se o dever reparatório.

Empresa de ônibus indenizará familiares de homem morto em acidente automobilístico

A ingestão de bebida alcoólica pelo causador da colisão afasta a tese de culpa exclusiva da vítima, mantendo o dever reparatório.

Advogado é condenado por insultar a parte contrária em contestação

A imunidade profissional do advogado não é absoluta, de modo que o abuso do direito de defesa em prejuízo da honra e dignidade alheias constitui ato ilícito indenizável.

DF é condenado a indenizar mulher que descobriu gestação no momento do parto

Os serviços públicos devem ser prestados com segurança, adequação e eficiência, sob pena de responsabilização civil.

STJ responsabiliza SPFC e FPF por danos sofridos por torcedores corintianos no Estádio do Morumbi

O Estatuto do Torcedor prevê a responsabilização objetiva do clube mandante e da entidade organizadora por danos pessoais decorrentes de falhas de segurança, anotou a corte.

Corte Especial do STJ decide que a penhora deve se limitar à metade dos valores depositados em conta conjunta

Destacou a corte que o regime da solidariedade obrigacional vigora apenas nas relações dos correntistas com a instituição financeira mantenedora da conta conjunta.

TJMG mantém condenação de homem que acessou WhatsApp e redes sociais da ex-namorada sem autorização

Caracterizada a violação indevida da privacidade, impõe-se a responsabilização civil por perdas e danos.

4ª Turma do STJ reforma decisão que condenou Google por plágio

O objeto da proteção legal é a obra intelectual e não a ideia em si, consignou o colegiado.

Contrato de aposta sobre resultado das eleições presidenciais é válido?

O professor Anderson Schreiber esclarece os contornos jurídicos da questão.

Juízo da 1ª Vara Cível de São Miguel Paulista limita a 30% os descontos salariais para pagamento de empréstimo consignado

A limitação dos descontos mostrou-se necessária para assegurar a subsistência digna da devedora e de sua família

Loja pagará 5 mil reais a consumidor por envio abusivo de mensagens publicitárias (spam)

Os consumidores são protegidos contra publicidade enganosa e abusiva, bem assentou o juízo da 12ª Vara Cível de Santos/SP

Plano de saúde é condenado a custear mastectomia não estética solicitada por homem trans

Considerando a importância do procedimento para a transição de gênero e a afirmação da personalidade do segurado, a operadora deve autorizar sua realização.

Mulher que recebeu Pix por engano é condenada a restituir o valor

Comprovado o erro no pagamento, o beneficiado fica obrigado a restituir o valor, sob pena de incorrer em enriquecimento sem causa.

Silas Malafaia é condenado a pagar 100 mil reais a Marcelo Freixo por associá-lo a "cartilhas eróticas" em escolas

Réu abusou da liberdade de expressão e opinião política, incorrendo em ato ilícito.

Polishop e Mercado Pago não indenizarão consumidora que adquiriu produto em site "fake"

Entendemos, contudo, pela possibilidade de responsabilização das fornecedoras sob a teoria do risco, prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil.

Banco C6 não indenizará correntista que sofreu golpe conhecido como "Boa Noite, Cinderela"

O juízo do 5º JEC da Capital/RJ entendeu, corretamente, estarem ausentes os pressupostos da responsabilização civil da instituição financeira ré.

Banco é condenado a pagar indenização pela morte de segurado nos EUA

Diante da imprecisão da oferta publicitária, impõe-se a interpretação mais favorável aos consumidores.

28ª Câmara de Direito Privado do TJSP afasta impenhorabilidade de valores em desfavor de parte condenada por litigância de má-fé

Em nosso sentir, contudo, ainda que movido por bons propósitos, o entendimento carece de suporte normativo adequado.

3ª Turma do STJ decide que medidas coercitivas atípicas não possuem prazo de duração pré-estabelecido

Essas medidas devem restringir direitos e interesses dos executados com a intensidade e a duração necessárias, sempre observando a proporcionalidade.

Qual a ação adequada para reclamar a posse direta de imóvel adquirido na vigência de contrato de locação?

Via processual adequada é a ação de despejo, decide (corretamente) a 3ª Turma do STJ

Banco é condenado a indenizar consumidor por operações digitais não autorizadas

Falha no dever de segurança da contratação impõe dever reparatório.

Corretor é condenado por fraude na venda de plano de saúde coletivo

Golpe do "falso coletivo" acarreta responsabilização criminal.

STJ julgará dois recursos repetitivos sobre dano presumido

Entendimento favorece vítimas e impõe ônus probatório adicional aos ofensores

Hotel é condenado a indenizar hóspede assaltado em saguão dos elevadores

Ausente aparato de vigilância interna e controle de fluxo de pessoas, violado o dever de segurança na prestação do serviço, impondo-se a reparação.

Candidato com idade acima do limite previsto em edital obtém judicialmente direito de participar de concurso da PM

A estipulação de critérios diferentes para candidatos civis e militares fere a isonomia constitucional, decidiu o juízo da 6ª VFP de Natal/RN

Plano de saúde deve custear estimulação transcraniana em favor de paciente com depressão e ansiedade graves

Comprovados a insuficiência do tratamento medicamentoso e a gravidade do quadro de saúde, é abusiva a negativa de cobertura do tratamento.

Senado Federal aprova o PL 2.033/22, que acaba com a taxatividade do rol da ANS

Texto impõe condições para cobertura de procedimentos e eventos em saúde não inseridos no rol da ANS.

Exame médico de concurso da CEF é anulado pela 14ª Vara Federal do DF

Eventual incompatibilidade com o cargo deve ser aferida por equipe multidisciplinar durante o estágio probatório.

Banco não terá que indenizar consumidor idoso por "golpe do motoboy"

Para a 22ª Câmara Cível, a disponibilização dos dados bancários a terceiros se deu de forma voluntária pela própria vítima, afastando a pretensão indenizatória.

Atleta da seleção de Guiné Equatorial processa Panini pelo uso indevido de sua imagem

Uso indevido da imagem gera responsabilização civil, segundo a legislação brasileira.

Ministério da Justiça e Segurança Pública multa Apple pela comercialização do iPhone sem carregador

Argumento apresentado pela empresa não se demonstrou nos dados analisados até o momento.

Punido pelo uso de saia, escrevente judiciário processa TJSP

Para o servidor, o tribunal não apresentou fundamento legítimo para a proibição, com o que concordamos.

Cabe o bloqueio de verbas públicas para garantir fornecimento de remédio de alto custo, diz 16ª VFP/TJSP

A proteção do mínimo existencial autoriza afastar argumentos de cunho orçamentário para compelir o Poder Público a prestar medicamentos de alto custo.

Julgado improcedente pedido de reparação por danos decorrentes do cancelamento de voo durante a pandemia

Oferecido crédito para compra futura de passagens, não há dano material por cancelamento de voo durante a pandemia.